A questão indígena no Brasil contemporâneo

Pero Vaz de Caminha, por meio de uma visão eurocêntrica, documentou uma das primeiras experiências antropológicas de contato da população europeia com os americanos do Brasil. Nesse cenário, devido aos interesses econômicos dos recém-chegados, os povos indígenas foram vitimizados, configurando um genocídio, o que prejudicou a consolidação dos direitos de tal minoria social. Logo, é preciso haver mudanças, a fim de concretizar os direitos previstos pela Constituição Federal e de superar a visão etnocêntrica oriunda do Período Colonial.

Isto posto, a perpetuação dos poderes e a utilização privada do Estado prejudicam a consolidação dos direitos conquistados pelos povos indígenas por intermédio da Constituição Federal de 1988. Nesse cenário, segundo Raymundo Faoro, o governo patrimonialista impede a garantia de direitos dos grupos vulneráveis ​​e contribui para o distanciamento da sociedade civil em relação aos órgãos públicos. Desse modo, o Estado é utilizado para favorecer os que pertencem ao corpo estatal, a partir de privilégios privados, de maneira que o poder público negligencia o real papel da instituição, a qual é primordial para a democracia. Por conta disso, os indígenas não usufruem de um papel significativo no espaço político brasileiro, de forma que não exercem mobilização direta em prol de seus interesses no Congresso Nacional.

Por outro lado, devido ao desenvolvimento econômico, sobretudo a partir da Revolução Industrial, a sociedade contemporânea vive uma nova experiência tecnológica, a qual pode favorecer a comunidade indígena. Nesse aspecto, a inclusão digital nas comunidades indígenas promove denúncia online de crimes ambientais e preservam a cultura dessa população, principalmente a língua autóctone. Dessa forma, os recursos onlines são usados ​​para romper o isolamento em que muitas comunidades vivem, possibilitando, paralelamente, a divulgação cultural dos povos. Na visão de Pierre Lévy, por fim, a conectividade é capaz de proporcionar oportunidades aos cidadãos no processo político, de forma que exige a democratização e a valorização de tal meio para a consolidação efetiva da democracia.

Depreende-se, portanto, a necessidade de mudanças, em prol de reparar os prejuízos históricos que afetam tal população. Para isso, com a mobilização das entidades do Terceiro Setor que atuam nesse contexto, o Governo Federal, por meio de mudanças legislativas, deve exigir a criação de Centros de Inclusão Digital Indígena nas regiões que tal minoria habita, em prol de oferecer informática básica e de formar indígenas engajados para a consolidação dos direitos negligenciados. Paralelamente, para concretizar o Estatuto do Índio e para amenizar burocracias, o Ministério da Justiça deve ampliar órgãos qualificados, como a FUNAI, em função de superar os efeitos negativos do eurocentrismo.