A questão indígena no Brasil contemporâneo

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os indivíduos o direito ao reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades. Contudo, esse direito tem sido violado quando a pauta diz sobre a questão indígena na sociedade brasileira, visto que a preservação de suas culturas tem se configurado como um desafio à essa comunidade. Nesse sentido, pode-se analisar que tal problemática decorre da negligência governamental, bem como do processo de aculturação, sendo necessário medidas para combatê-las.

Sob a perspectiva de Norberto Bobbio em sua obra “O Futuro da Democracia”, o filósofo pós-moderno atesta a existência de uma “Democracia Ideal” – a do plano constituinte – e a “Democracia Real” – a das promessas não cumpridas e a que ocorre na prática. Com isso, pode-se analisar que, com a omissão por parte do Estado no que tange à proteção de terras ocupadas pelos povos indígenas e o avanço da fronteira agrícola, essa comunidade fique sujeita aos ataques constantes, fazendo com que a maior parte dos integrantes dessas tribos fiquem desabrigados. Fatos assim impedem o pleno exercício democrático – o qual garante, em sua gênese, a dignidade humana – concretizando, de fato, a democracia caracterizada por Bobbio.

Ademais, nota-se a aculturação como sendo uma das maiores propulsoras no que diz respeito às dificuldades enfrentadas pelo índio atualmente. Nesse sentido, é possível perceber os malefícios que a catequização imposta aos indígenas através dos padres jesuítas, durante a colonização do Brasil, até os dias atuais. Por muitas vezes desabrigados, os indígenas deixam de assumir sua língua ou cultura para inserirem-se na sociedade. Por essa razão, hodiernamente, é possível encontrar índios aculturados trabalhando em grandes centros, como na Rua 25 de Março em São Paulo, por exemplo, a fim de garantir o sustento.

Sendo assim, diante dos fatos supracitados, faz-se necessária a adoção de medidas que tenham por objetivo reconhecer a importância de se respeitar as diferenças e diversidades. De início, cabe ao Ministério da Agricultura, juntamente com o Ministério da Tecnologia, garantir a proteção de terras indígenas. Isso deve ser feito por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar a obrigatoriedade de haver fiscalizações ás fronteiras agrícolas, contando com o auxílio de drones, que alertem sobre o seu avanço, a fim de que seja possível identificar o punir com multas os responsáveis, impedindo que a população indígena seja desabrigada. O Ministério da Cultura, por sua vez, deve criar políticas de inserção da cultura indígena nas matrizes escolares, por meio de disciplinas que apresentem o risco da aculturação indígena, patrimônio da humanidade.