A questão indígena no Brasil contemporâneo

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que, no Brasil, a população indígena conta com cerca de 900 mil pessoas. No entanto, apesar de representarem um grande grupo, a efetivação da cidadania dos silvícola no território brasileiro do século XXI tem enfrentado dificuldades para ocorrer. Tal situação tem origem clara na negligência estatal que não efetiva a inclusão social dos povos indígenas. Nesse sentido, em virtude da insuficiência legislativa e da falta de debate, percebe-se a configuração de um problema.

De início, é preciso salientar que a legislação insuficiente, aliada ao descaso do Estado, é um fator determinante para a persistência da desvalorização dos povos da floresta. Segundo a Constituição Federal de 1988 - lei fundamental brasileira -, deve ser garantida a integridade dos seres vivos e do ambiente ao qual estão inseridos. Entretanto, no contexto brasileiro hodierno, essa legislação não tem sido suficiente na questão do reconhecimento dos direitos dos silvícolas, uma vez que a demarcação de território indígena é incipiente e, consequentemente, há poucas ações garantindo a integridade e a perenização da cultura deles. Isso denota um descaso com a urgência de se valorizar a cultura desse grupo, visto que a lei sendo enfraquecida, cristaliza-se a manutenção desse impasse.

Outrossim, a falta de debate, somada ao descaso estatal, apresenta-se como outro empecilho na promoção da cidadania dos indígenas. A respeito disso, Habermas, sociólogo alemão, defende que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Sob essa lógica, no fito de compreender a importância cultural desse povo na sociedade, faz-se necessário debater sobre. Embora isso seja notório, percebe-se uma lacuna a respeito dessa questão ao silenciá-la, ou seja, mesmo havendo uma lei que inclui a cultura indígena no currículo escolar, o conhecimento sobre esse povo ainda é muito escasso, o que dificulta o reconhecimento de sua relevância por parte do corpo social.

Urge, portanto, adoção de medidas para questão indígena, posto que tem como origem a negligência estatal. Para isso, cabe ao Ministério Público pressionar o governo federal para atuar por meio do Plano Nacional de Indígena que, a partir do Ministério da Educação, orientará as escolas a promover espaços para rodas de conversa e debate sobre as  questões da população indígena. Tais eventos devem ocorrer no período extraclasse, contando com a presença de professores e membros da comunidade indígena. Além disso, essas ações não devem se limitar aos alunos, mas serem abertas às comunidades, a fim de que mais pessoas compreendam a relevância da valorização dessa minoria no Brasil. Assim, possivelmente, os direitos básicos previstos na Constituição Cidadã se apliquem à população indígena, com o reconhecimento de sua importância na formação plural do povo brasileiro.