A questão indígena no Brasil contemporâneo

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que, no Brasil, a população indígena conta com cerca de 900 mil pessoas. No entanto, apesar de representarem um grande grupo, a dificuldade em promover a cidadania dos silvícolas no território brasileiro contemporâneo é uma questão a ser debatida. Tal situação tem origem clara na negligência estatal que não efetiva a inclusão social dos povos indígenas. Nesse sentido, em virtude da insuficiência legislativa e da falta de informações acerca desses povos percebe-se a consolidação de um problema.

De início, é preciso salientar que a legislação insuficiente, aliada ao descaso do Estado, é um fator determinante para a persistência da condição desprestigiada dos povos da floresta. Segundo a Constituição federal de 1988 - lei fundamental brasileira -, deve ser garantida a integridade dos seres vivos e do ambiente ao qual estão inseridos. Entretanto, no contexto brasileiro hodierno, essa legislação não tem sido suficiente na questão da cidadania dos silvícolas, uma vez que a demarcação de território indígena é incipiente e, consequentemente, há poucas ações a garantir a integridade e a perenização da cultura deles. Isso denota um descaso com a inclusão e o respeito do tecido social para com esse grupo, visto que a lei fragilizada cristaliza a manutenção desse impasse.

Outrossim, a falta de debate, somada ao descaso estatal, apresenta-se como um empecilho na efetiva condição cidadã da população indígena. A respeito disso, Habermas, sociólogo alemão, defende a linguagem como uma verdadeira forma de ação mobilizadora. Sob essa lógica, para que a importância cultural desse povo seja compreendida na realidade, faz-se necessário debater sobre. Embora isso seja notório, percebe-se uma lacuna a respeito do reconhecimento da cultura dos silvícolas, pois ela é silenciada, ou seja, mesmo sob o aparato legal inclusivo, o entendimento sobre esses povos ainda é muito escasso, de modo a marginalizar e estereotipar os seus valores e costumes.

Urge, portanto, adoção de medidas para a resolução das questões indígenas, posto que o Estado é negligente. Para tanto, cabe ao Ministério Público pressionar o governo federal a atuar por meio do Plano Nacional de Valorização que, a partir do Ministério da Educação, orientará as escolas a promover espaços para rodas de conversa e debate sobre a necessidade de se respeitar e amparar os silvícolas. Tais eventos dedem ocorrer no período extraclasse, contando com a presença de professores e membros da comunidade indígena. Nessa perspectiva, essas ações não devem se limitar aos alunos, mas serem abertas às comunidades, a fim de que mais pessoas compreendam a importância cultural dessa minoria no Brasil. Assim, possivelmente, os direitos básicos previstos na Constituição Cidadã se apliquem à esses povos, com o reconhecimento de sua importância na composição plural do brasileiro.