A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, lei de maior importância do sistema jurídico brasileiro, estabelece os direitos sociais aos índios em seu artigo 231. No entanto, atualmente, os povos indígenas brasileiros se encontram distantes do que é prometido pela norma constitucional, haja vista que possuem seus direitos desrespeitados de forma sistemática. Assim, entende-se que os interesses do agronégocio e a negligência estatal ameaçam a dignidade dessa população e a própria cultura do Brasil.

Primeiramente, é necessário dizer que os povos nativos tiveram seus territórios dominados e fortemente explorados pelos colonizadores, os quais chegaram no início do século XVI às terras tupiniquins. Nesse sentido, percebe-se que tal cenário ainda perdura nos últimos anos, dado a violência e os conflitos causados pelo setor agropecuário na explora-ção exacerbada de territórios pertencentes aos índios. Assim, os indígenas ainda sofrem as consequências resultantes da devastação ambiental.

Em segundo plano, vale ressaltar que os entraves em torno da questão indígena é fruto da carência de ações governamentais. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado deve atuar como instituição reguladora das relações humanas, mediando os conflitos e assegurando os direitos de todos. Outrossim, casos como o incêndio ocorrido no Museu Nacional do Brasil, em que diversos artigos históricos de origem indígena foram destruídos, poderiam ser evitados se houvesse uma maior atenção por parte do  governo. Logo, a ação do Estado é imprescindível.

Fica evidente, portanto, a necessidade de ações que visem a garantia dos direitos indígenas. Nesse contexto, cabe ao Ministério da Justiça assegurar os direitos sociais dos índios, por meio da destinação de maiores recursos para a FUNAI - orgão responsável por fornecer segurança e proteção aos povos indígenas - bem como a redução da burocracia dos processos internos, a fim de tornar o órgão mais eficaz no combate às injustiças sofridas por essa população. Dessa forma, os indígenas verão o direito garantido em Constituição em uma realidade futura.