A questão indígena no Brasil contemporâneo

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos confere a todos os titulares do direito ao bem-estar social. No entanto, a situação atual em que se identifica os povos indígenas impede que esse direito seja plenamente evidenciado no Brasil contemporâneo. Nesse contexto, o descaso com a educação e com a terra dessas pessoas contribui para a persistência do problema.

Em primeiro lugar, vale avaliar que a maioria dos indígenas tem dificuldade de acesso à educação. Nesse contexto, o filósofo Immanuel Kant afirmou que a educação é o que forma o indivíduo. Assim, uma impossibilidade de acesso afetado não só a formação pessoal dessas pessoas, mas também a sua entrada no mercado de trabalho. Isso ocorre porque o ramo de atividade laboral é exigente em relação à formação acadêmica e, sem ela, os índios tendem a sofrer desigualdade ao concorrer por uma vaga de serviço.

Além disso, também é possível observar que a falta de proteção de proteção do território indígena é um dos fatores que contribuem para a permanência do impasse. Isso evidencia uma violação do Contrato Social, proposto por Thomas Hobbes, que afirma que, devido à desigualdade entre os seres humanos, o Estado tem o dever de manter a ordem e garantir os direitos de todos os cidadãos. No entanto, o contexto atual está longe dessa realidade, visto que os bens dos índios não estão sendo devidos garantidos. Configurando assim uma incompatibilidade não só com a ideologia de Hobbes, mas também com a Constituição Federal de 1988, que garante todos os requisitos o direito à terra.

Conclui-se, portanto, que medidas sejam atendidas para solucionar a negligência. Portanto, cabe ao Ministério da Educação - como o responsável dos direitos nessa área - promover a educação dos indígenas, por meio da construção de escolas nas aldeias. Essa ação tem como objetivo formar esses indivíduos e torná-los capazes de exercer sua cidadania. Além disso, cabe à Funai (Fundação Nacional do Índio) a proteção do território indígena, com a implantação de fiscais que farão a defesa da área destinada ao índio. Dessa forma, espera-se que os direitos à previdência social e à terra sejam devidamente evidenciados, da mesma forma como antes desejavam a ONU e a Constituição Federal.