A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição federal de 1988, em seu artigo 231, prevê o reconhecimento aos índios de sua cultura e o direito de demarcar, proteger e respeitar as terras que por eles são ocupadas. Todavia, nota-se um abismo entre o ideal e a prática, dado que a desvalorização indígena no Brasil contemporâneo gera divergências fundiárias e violência, cujos efeitos são nefastos. Sendo assim, cabe citar a destruição cultural e as adversidades na delimitação de terras como fatores que influenciam essa problemática.

A princípio, é evidente que tais circunstâncias se devem a aculturação na sociedade indígena. A respeito disso, desde o período de colonização do Brasil, o desrespeito dos portugueses aos costumes, linguagem e crença dos povos nativos agravou em  exterminações de comunidades e tribos, bem como a perda cultural devido à catequização, visto que ocorreu perca de costumes religiosos. Dessa forma, atualmente, o desrespeito permanece com a intensa invasão territorial diante de interesses econômicos de garimpeiros e agricultores, consequentemente, a busca por segurança causa o êxodo rural, em que são destruídos tribos e costumes. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, é fundamental apontar a lacuna governamental na aplicação de políticas públicas em delimitar as áreas habitadas por índios. Assim, tal situação é produto da disputa por terras entre grupos do setor do agronegócio e mineração que invadem as comunidades nativas, o que ocasiona violência e morte desses povos. Entretanto, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)- 215, ao qual transfere do poder executivo para o legislativo a responsabilidade de demarcar tais propriedades. No entanto, os membros são compostos por rurais que possuem interesses em expandir fronteiras agrícolas nos territórios indígenas, desse modo pode não ser definida as áreas e arrendadas visando o lucro de terceiros, sendo de necessidade imediata a reversão desse quadro em prol do direito constitucional dessa minoria marginalizada.

Portanto, deve a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em parceria com o Governo Federal, garantir e defender o direito constitucional desse povo, por meio de políticas públicas exequíveis de segurança e a demarcação rígida das áreas habitadas, bem como o monitoramento, a fim banir a violência e invasões nas propriedades. A partir dessas ações, espera-se proporcionar condições viáveis aos povos originários do Brasil e segurar seus benefícios, assim como edificar a cultura e moral na sociedade contemporânea.