A questão indígena no Brasil contemporâneo

Na Constituição Federal de 1988 são reconhecidos os direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Entretanto no Brasil, esses povos enfrentam dificuldades na demarcação de suas terras. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a influência do agronegócio e a diminuição dessa parcela da população.

Primeiramente é indubitável que o agronegócio, tem dificultado a demarcação de territórios indígenas. Segundo um levantamento realizado pelo De Olho nos Ruralistas, terras em 297 áreas indígenas estão cadastradas em nome de milhares de fazendeiros, locais que serão utilizados para se produzir cada vez mais e que causam a expulsão desses povos. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de conter o avanço do agronegócio como uma forma de combater a posse ilegal de terras.

Outrossim, é notório que toda essa situação implica também na redução do número desses grupos já que precisam de seus territórios para a manutenção de seus modos de vida. Nesse cenário, a deputada Janete Capiberibe integrante da Frente Parlamentar em defesa desses povos diz que o território para eles vai além de um espaço geográfico, tem ligação com a sua própria identidade, noção de pertencimento, práticas, tradições e cultura. Dessa forma, preservar aquilo que é de direito do índio é garantir também a permanência dos mesmos e de seu legado cultural.

Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessário a adoção de medidas que visem concretizar a delimitação de locais destinados a povos originários. Por conseguinte, cabe a Segurança Pública brasileira juntamente com a Funai, órgão responsável pelas questões do indígena, intensificarem o monitoramento dessas áreas tanto por meio de equipes que fiscalizem, como também se atentando a forma como as mesmas estão cadastradas, a fim de evitar sua ocupação ilegalmente. Somente assim, agiremos de acordo com a Constituição de 1988 e contemplaremos o que Janete Capiberibe trouxe como necessidade do índio.