A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê a todos os indivíduos o direito à terra. Na prática, todavia, esse legado não é efetivado aos índios, devido à péssima política de demarcação de terras a esse grupo. Esse cenário, então, não só denota prejuízo à coesão social, como também fomenta a atuação mais incisiva do poder público para transformar essa realidade. Tal problemática, em suma, deve-se à baixa representatividade governamental, bem como ao desrespeito histórico.

Em uma primeira análise, nota-se que a diminuta expressão dos índios no sistema público está relacionada com a economia brasileira, a qual é ligada, sobretudo, ao agronegócio. Sob esse prisma, os grandes produtores e detentores das terras são sustentados pela Bancada Ruralista no Congresso, sobrando, assim, pouco espaço para o grupo indígena representar suas questões na assembleia. Cria-se, dessa maneira, um quadro conflitante de interesses entre os latifundiários e os índios em relação à reserva justa de territórios. Essa situação, por conseguinte, está em consonância com a música “Um índio”, do músico brasileiro Caetano Veloso, visto que os nativos, no caso os índios, são retirados de seus locais para atender o modelo do agronegócio. Logo, observa-se a ameaça da conservação dos locais indígenas pelos confrontos territoriais.

Ademais, em uma segunda análise mais contundente, verifica-se o desrespeito histórico contra os índios, pois desde a colonização lusitana houve a consolidação errônea que eles são empecilho para o progresso, em razão da suposta inocência frente aos anseios capitalistas dos portugueses. Prova disso é a carta oficial do Pero Vaz de Caminha destinada ao Dom Manuel I, que descreve os nativos como despidos de alma baseado na noção eurocêntrica. Na realidade contemporânea, isso tem como consequência a dificuldade de demarcação de territórios para a conservação da cultura indígena, já que a terra é a base para a consolidação dos costumes desse grupo.

Percebe-se, portanto, que o direito à terra seja garantido conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988 para resolver, de maneira paulatina, a questão indígena. De início, cabe ao Poder Executivo incluir os índios nas decisões públicas, por meio da criação de cadeiras no Congresso para eles, com o objetivo de aumentar a representitivade deles e, assim, contribuir para a demarcação justa das terras. Paralelo a isso, o Ministério da Educação, órgão responsável pelas políticas educacionais em âmbito nacional, tornar obrigatório o estudo da história e da cultura do grupo indígena nas escolas - agente formador de conhecimento - mediante a efetivação da Lei 11.645, com o intuito de desconstruir o desrespeito histórico e, desse modo, reconhecer esses cidadãos como parte integrante da sociedade brasileira.