A questão indígena no Brasil contemporâneo

Consoante à escritora alemã Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos é justamente o direito de tê-los. Entretanto, vê-se que, na prática, tal preceito não é validado, visto que a questão indígena no Brasil contemporâneo configura entrave para a concretização dos planos de Hannah e corroboram para um grave problema social: o preconceito. Nessa perspectiva, este óbice ocorre pela inoperância Estatal, ocasionando em perda da identidade nacional primitiva.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a exclusão de parcela da sociedade brasileira deriva da baixa atuação de órgãos governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Desse modo, a Constituição de 1988, documento de maior importância do país, garantia de proteção à população indígena, mediante à consolidação da FUNAI - Fundação Nacional do Índio -, que, em tese, visa garantir benefícios básicos para os primeiros habitantes do Brasil. Porém, a falta de fiscalização por parte do Estado faz com que as comunidades percam suas terras para empresários do ramo agropecuário e, automaticamente, também ocorra perda de suas habitações e parte da sua cultura. Nesse sentido, faz com que a Carta Magna seja violada e a efetivação de quaisquer preceitos mencionados por Arendt não cumpram-se.

Ademais, vale destaquear que, enquanto houver omissão para com segurança e garantia de direitos para todos, haverá perda da cultura que foi o primórdio da Nação. Dessa maneira, o sociólogo brasileiro Gilberto Freyre, em seu livro “Casa Grande e Senzala”, cita o que acredita ser o início de uma “democratização racial” entre nativos e colonizadores, demonstrada por uma relação passiva dos indígenas com portugueses. Ou seja, para o estudioso, não houve agressão ou violência nos processos colonizatórios. Nesse viés, o pensamento deturpado de Freyre apenas confirma a visão etnocêntrica ensinada para os cidadãos, que desrespeitam as práticas culturais de outrem e, nesse caso, têm como consequência a infração de costumes típicos e faz com que um paradoxo seja estabelecido:

Depreende-se, portanto, que medidas sejam verdadeiros Critérios mitigar como problemáticas da questão indígena no país. Para tanto, faz-se mister que o Estado invista em fiscalização ambiental severa e ensino sobre a importância da permanência da cultura indígena - protegendo reservas de nativos em diferentes regiões e estabelecendo uma disciplina nas escolas de ensino fundamental que fale sobre o tema - por meio de políticas públicas de icentivo à preservação e profissionais qualificados que tenham boa didática em sala de aula, com o fito de preservar o território e a cultura de nativos, além de assegurar os direitos ditos por Hannah e mudar ideias como as de Freyre.

2 gilberto freyre e a “democratização racial”