A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito ao bem-estar como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da invisibilidade indígena no Brasil, dificultando, deste modo a universalização desse direito social tão importante. Com efeito, faz-se necessário uma cautelosa análise acerca da omissão estatal e da lenta mudança da mentalidade social.

Em primeiro lugar, é lícito postular a passividade governamental no combate ao revés supracitado. Para entender essa lógica, alude-se ao pensamento do contratualista John Locke, o qual, em seu contrato social, afirmou que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos. Ao observar, no entanto, a negligência do Estado em promover políticas públicas que visem o bem-estar dos indígenas, como a formação de um comitê específico que vise a criação de postos de saúde e de escolas para atender as demandas da população indígena, nota-se um rompimento no pacto estabelecido pelo filósofo. Dessa forma, grande parcela da população indígena, que não possui as mesmas ofertas de serviços públicos essenciais, como escolas e postos de saúde, por morarem em locais afastados dos centros urbanos, continuam sendo, infelizmente, ignorados.

Outrossim, destaca-se o preconceito como impulsionador da problemática. Segundo Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar. Ao seguir essa linha de pensamento, observa-se que a crença popular de que os índios não precisam de assistência social por serem “selvagens”, quando, na realidade, são cidadãos, portanto, possuem os mesmos direitos que qualquer brasileiro, pode ser encaixado na teoria, uma vez que, se uma criança vive em uma família que tem essa mentalidade, tende a adotá-la, também, por conta da vivência em grupo. Assim, o fortalecimento da ignorância quanto os direitos dos índios, transmitido de geração a geração, funciona como base forte dessa forma de preconceito, agravando o problema no Brasil.

Logo, a fim de promover a efetivação e a visibilidade dos direitos indígenas, como o bem-estar, sugere-se que o Estado promova a expansão dos serviços públicos e a conscientização da população. Isso pode ser realizado por meio do Ministério da Saúde, junto do Poder Executivo, na criação de um comitê que vise a expansão dos serviços públicos em locais distantes dos centros urbanos, como em aldeias. Ademais, a Escola deve promover campanhas publicitárias a fim de conscientizar a sociedade acerca dos direitos da população indígena.