A questão indígena no Brasil contemporâneo

Terras indígenas são porções do território brasileiro habitados pelos índios e nelas já foram computadas mais de mil mortes violentas desse grupo social. No Brasil, apesar da extrema contribuição indígena para a cultura, a história e a sociedade brasileira, eles não são reconhecidos como tal. Assim, os povos aborígines têm seus direitos sistematicamente desrespeitados hodiernamente. Por isso, cabe analisar as gêneses e os impactos dessa problemática.

Primeiramente, o Projeto de Emenda Constituicional 215/2000 trata da transferência do Execultivo para o Legislativo Federal a demarcação das terras indígenas. Essa demanda é uma ameaça aos direitos dos silvícolas, uma vez que determina que essas comunidades não terão mais direito aos territórios que não eram ocupadas por eles antes da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, atualmente, o desconhecimento acerca das características e das necessidades dos autóctones no Brasil perturbam o bem-estar dessa população, pois há conflitos interesses entre os grupos nativos e os produtores rurais e mineradores, que os consideram preguiçosos. Logo, urge sanar esse disparate desumano.

Ademais, o Artigo 231 da Constituição cidadã prevê que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Porém, falta de acesso a direitos básicos como saúde, educação e segurança colocam em risco a existência desse grupo. Nesse viés, as invasões das suas terras e a violência física e moral são uma constante contra os indígenas brasileiros. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública são quase 300 etinias continuamente desrespeitadas na contemporaneidade. Dessa forma, é mister erradicar essas transgressões sociais.

Destarte, é imprescindível legitimar os direitos indígenas. Para isso, as escolas devem abordar a questão indígena fora do senso comum, mormente sem esteriótipos, por meio de palestras informativas para a desconstrução da imagem preconceituosa desses povos. Paralelamente, a Fundação Nacional do Índio deve fazer valer as garantias asseguradas aos índios, mediante fiscalizações, para que infratores possam ser punidos ao desrespeitá-las. Somente assim, a sobrevivência e a preservação dos patrimônios aborígenes brasileiros estarão asseguradas.