A questão indígena no Brasil contemporâneo

O artigo 231 da Constituição Federal, de 1988, garante que é dever da União demarcar e proteger as terras indígenas. No entanto, apesar do papel relevante na construção da identidade brasileira, os povos indígenas ainda não têm os seus direitos constitucionais assegurados, o que os colocam em um contexto de maior vulnerabilidade social. Isso ocorre devido a falta de demarcação de terras, o que gera diversas violências contra os povos indígenas.

Em primeiro plano, faz-se necessário explicitar que a demarcação de terras é uma demanda fundamental para a proteção dos indígenas. Haja vista que essa limitação territorial é um meio de preservar a cultura e as tradições dos povos indígenas. Outro efeito da demarcação dessas terras é que contribuiu para a preservação do meio ambiente, pois evita a emissao de 32 milhões de toneladas dióxido de carbônico à atmosfera, conforme pesquisa da organização de direitos humanos, “Rights and Resources Initiative”. Essa evidente importância contrapõe-se ao excesso de burocracia que dificulta e, muitas vezes, invibiliza a demarcação das terras, contribuindo, em suma, para desproteção desses cidadãos que ficam sucetíveis a ataques de garimpeiros.

Ademais, o insuficiente número de terras demarcadas no Brasil é fruto de uma escolha política. Esta é baseada na negligência do Estado em proteger os indígenas, uma vez que, garimpeiros poluiem os rios, por meio intermédio do uso do mércurio, visto que essa substância é tóxica e causa diversos problemas de saúde na população local, até mesmo, a morte. E, também, impossibilita o uso do rio pelos indígenas, tendo em vista que o mercúrio mata os peixes e polui os rios. Esse

Portanto, é notório que o descaso do Estado em relação à proteção das terras indígenas gera graves consequências à saúde e ao bem-estar desses povos. Para mitigar essa problemática, cabe à sociedade civil e as ONGs pressionarem o executivo, por meio de manifestações, com a finalidade de que a União reduza a burocracia para demarcar terras indígenas e, também, aumente o investimento nos orgãos fiscalizadores, por exemplo, a FUNAI. A partir disso, esses povos estariam mais protegidos frente aos avanços dos invasores, como os garimpeiros.