A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A maioridade penal define a partir de qual idade o individuo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, no Brasil, a idade definida é 18 anos, e os menores respondem por suas infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A redução dessa idade não é uma solução para o fim da criminalidade, visto que outros fatores, como a educação, tem maior efetividade.

Segundo disse o antropólogo Darcy Ribeiro, “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”, essa afirmação é muito relevante no atual cenário do país, que passa por uma crise carceraria. É mais eficiente investir na educação para que o jovem siga as leis, do que puni-lo e investir em mais prisões para os mesmos, pois ao investir na educação desde a infância, as crianças estarão menos propensas a cometer crimes, tendo impacto direto na sua vida adulta, alguns países como Noruega e Finlândia investiram em educação e praticamente zeraram o índice de criminalidade.

Ainda convém lembrar que a desigualdade social é uma das causas principais da criminalidade, a redução da maioridade não reduzirá esse problema que assola nosso país, mas de certo modo, afetaria mais ainda os jovens pobres e negros que estão inseridos em uma realidade que não escolheram, de exclusão social, falta de estrutura familiar, e falta de instrução, que na prisão acabariam recebendo influência de criminosos mais velhos e entrando de vez no mundo do crime.

Entende-se, diante do exposto, a real necessidade de que o estado invista em um ensino de qualidade, por meio de mais investimentos financeiros nas escolas, desde as primeiras séries, além de politicas de introdução da população mais carente na sociedade, para que possam ter empregos, e diminuir a desigualdade. Sobretudo, cabe também a sociedade o papel de se conscientizar, em parceria com as escolas, mídias e por meio de palestras levar mais instrução sobre as consequências do mundo do crime, visando alertar jovens e crianças.