A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A criminalidade no Brasil é proveniente de diversos acontecimentos históricos, e, ao decorrer das décadas, os índices de crimes apenas aumentam, trazendo consigo um maior número de criminosos. Até certo período do ano, menores infratores (até 18 anos) eram enviados à FASE após condenação, porém há uma nova lei em andamento que determina que jovens entre 16 e 18 anos sejam encaminhados ao sistema penitenciário juntos aos presos maiores de idade. Apesar do percentual de menores no crime aumentar a cada ano, o Sistema Judiciário Brasileiro crê que a problemática se resolverá “assustando-os”, e não atuando desde o início de suas vidas com recursos básicos governamentais.

Está em processo de aprovação, lei para a redução da maioridade penal, reduzindo de 18 para 16 anos a idade necessária para o indivíduo for direcionado a uma penitenciária de maiores. Ao entrar no sistema prisional, o adolescente se sente submetido a entrar para alguma facção (algo predominante), tanto por motivos de segurança quanto de um futuro mais promissor e vanglorioso. Em carta, a OAB mostra sua posição a lei, dizendo: “O Estado Brasileiro deve primeiro cumprir suas funções sociais antes de remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal”, deixando transparecer sua oposição as medidas tomadas pelo Estado.

A falta de recursos em classes mais baixa é evidente, porém cada vez os jovens do crime têm migrado de uma vida com ficha limpa, a se juntar a uma facção e desfrutar de suas “conquistas”. Tais jovens vêem o mundo do crime como uma única e última possibilidade de conquistar uma vida com mais recursos a seu dispôr. Com a diminuição da maioridade pena, os infratores terão um maior contato e por maior tempo com tais grupos, o que só irá propagará com maior intensidade. A deputada estadual Ana Lúcia disse em entrevista que: “Eu espero que possamos convencer o deputado André Moura de que ele está equivocado na sua proposta […] importantes para a mudança social e para qualificar as nossas escolas, os nossos serviços de saúde, segurança pública, e assim possamos fazer aquilo, que a Constituição diz [..]”, apoiando a possibilidade de que o problema esteja nos recursos e não na idade.

Para resolver as problemáticas apresentadas, deve-se que o Estado note que a resposta para o aumento de criminalidade está estruturas básicas, onde o mesmo deverá fazer em abrangente número campanhas e projetos que venham a convencer os jovens de que há outras possibilidades de ganho na vida. Os movimentos devem ter de alvo a classe baixa, por ser a mais afetada pela criminalidade, tendo servidores militares, bombeiros, influencers etc. como representantes para que sirvam de exemplo para que haja uma sociedade com jovens mais progressores para si e para a nação.