A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Atualmente, um dos temas mais discutidos, em relação a mudanças na legislação de um país, é a redução da maioridade penal. Jovens estão entrando no mundo do crime cada vez mais cedo, por falta de investimentos na educação e incentivos a uma vida correta. Outro fator a ser discutido é que, por não poderem ser presos, de acordo com a atual constituição, menores de idade têm ciência dos seus atos e continuam a cometer crime.

A desigualdade é o principal fator contribuinte para a inserção de crianças e adolescentes na vida criminal. A falta de acesso a educação e saúde pública de qualidade, além de oportunidades de emprego, comprovam as diferenças a acessos básicos existentes entre os jovens da periferia e os de classe média e alta. Sendo assim, o mundo do crime parece algo mais tentador e que proporcionará uma vida melhor. Nota-se que o maior problema está no ambiente em que esta criança está inserida, sendo - na maioria dos casos - bairros da periferia ou favelas.

Segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha, 84% dos entrevistados são favoráveis a essa mudança. Esses dados demonstram a insatisfação da população com a atual lei referente à maioridade penal. No presente momento, jovens menores de 18 anos não podem ser presos, apenas têm os pais comunicados e devem prestar serviços às comunidades. Para crimes mais graves, como homicídios, os mesmos podem ser internados por (no máximo) três anos. Adolescentes a partir dos 16 anos já estão autorizados a votar, sendo assim, têm discernimento para escolher seus governantes, e portanto, também deveriam ter para responder sobre seus próprios atos.

Diante de todos os argumentos citados, percebe-se que a principal causa para que os jovens entrem no mundo do crime, é a desestrutura no ambiente em que vivem. A falta de investimentos básicos nas áreas de periferia, faz com que eles acabem seguindo o caminho infeliz da criminalidade. Reduzir a maioridade penal diminuiria a criminalidade, mas não faria com que a mesma chegasse ao fim, pois necessita-se de mudanças em muitos outros setores, como o educacional.