A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Coerção ou educação. A redução da maioridade penal não encontra respaldo unanime junto a sociedade brasileira. O assunto ganha foco diante do  crescimento da criminalidade praticada por jovens delinguentes menores de 18 anos. Hoje em dia é comum menores estarem presentes no mundo do crime, normalmente tem o papel de ir para as ruas vender drogas, praticar assaltos ou outros crimes devido ao fato de que a legislação existente tornam quase nulas a punibilidade para esses infratores. Por conseguinte é normal às grandes facções criminosas se utilizarem desse tipo de ¨mão de obra¨, o aliciamento de menores. Pois se forem pegos pela polícia terão penas mais brandas, ou seja, serão enviado a instituições de recuperação para menores como a Fundação CASA, (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente),entre outros, que dão assistência a jovens de 12 à 21 anos incompletos, onde podem permanecer pôr no máximo três anos.

Em 2015 foi criada uma comissão especial na câmera dos deputados com objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Um jovem de 16 anos é consciente para votar, então também seria capaz de responder criminalmente pelos seus atos, porém punir severamente talvez não seja a melhor solução devido as condições precárias do nosso sistema prisional. Colocar um jovem de 16 anos dentro de um presídio, com superlotação, péssima administração, com estruturas precárias e muitas vezes comandadas por facções criminosas de toda a ordem, as penitenciárias tornam-se verdadeiras faculdades do crime. Oque deixa a medida da redução  penal pouco inteligente.

O que parece proteger a sociedade acaba tendo efeito contrário, piorando a situação. Vale destacar que a diminuição da maioridade penal não é a opção mais relevante para resolver esse impasse,o, sistema prisional não é eficiente e recupera muito pouco os detentos e se compararmos com outros países que já tem a diminuição da maioridade penal o índice de criminalidade não diminuiu  o esperado.

Quanto a questão emergencial, as autoridades responsáveis devem seguir as medidas presentes no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) onde privam a liberdade e principalmente visam à reeducação social desses infratores.

Como é citado por Pitágoras, “educar as crianças para que não precisemos punir os adultos”.