A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), é direito de todo cidadão, sem distinção, ter acesso à alimentação, moradia, cidadania e educação. Porém, no Brasil, cujo o sistema prisional está em crise e o mesmo não tem projetos de ressocialização, colocar crianças e adolescentes nesse local, é priva-las de todos seus direitos, causando mais traumas e deixando esse indivíduo muito mais revoltado. Por esse motivo, diminuir a maioridade penal não decresceria os índices de crimes no Brasil. Dessa maneira, é necessário repensar desde a base o modo como esses jovens são conduzidos, e informa-los sobre a responsabilidade penal, para que assim seja resolvido o real problema

Em primeiro lugar, é importante observar o quanto a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), 173/93 tem ganhado apoiadores no STF (Supremo Tribunal Federal), que justificam que um adolescente de dezesseis anos, já tem plena consciência para votar, desse modo também tem discernimento para ser responsável pelos atos cometidos, e que esse projeto de lei, não afetará os cidadãos de bem, e assim diminuiria a criminalidade na sociedade. Por outro lado, é preciso ratificar, que o jovem entre quatorze e dezessete anos cometem pequenos delitos como por exemplos furtos e possuem responsabilidade penal de seus atos, não sendo ideal colocá-lo na prisão com um homicida, pois isso o influenciaria ainda mais a entra na vida de crime

Outro fato para ser analisado, é que países que mudaram a maioridade penal como os Estados Unidos, não diminuíram os índices de criminalidade, pelo contrário, em alguns estados de acordo com o jornal El País, esses dados para homicídios cometidos por adolescente até aumentaram. Por outro lado, o Canadá, que também adota a política de privação da liberdade mas a maioridade penal é 18 anos, ao criar um modelo que usa juntamente com as punições, usa a educação e trabalho como forma de melhoria para aquele cidadão durante a prisão tem refletido diretamente nos dados de crime no País, confirmação disso é que em 2017 o Canadá foi considerado o 8º país mais pacífico do mundo.

Diante os fatos apresentados, fica claro que o reduzir a maioridade penal não é o melhor caminho para ser seguido. Desse modo, As Secretarias de Educação, juntamente com ONG’S , deverão promover nos locais de detenção, projetos socioeducativos, através de trabalhos manuais e debates, para que esse jovem mesmo que preso, tenha expectativa para quando sair. Em segundo lugar, O Estado deverá disponibilizar profissionais da saúde para que essas crianças tenham acompanhamento psicológico e nutricional, fazendo assim com que todos os direitos da criança e do adolescente sejam cumprido e quando esse individuo sair, ele irá fazer parte da sociedade e não voltará a cometer mais crimes. E assim, como disse Pitágoras “ educando as crianças, não será necessário punir os adultos”.