A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo passa a responder como um adulto. No Brasil, inicia-se aos 18 anos. Nos últimos anos, muito se discute a possibilidade da redução desta para 16 anos o que vem gerando diversos debates e polêmicas.

Em primeiro lugar, autocontrole têm muito a ver com maioridade penal. Sabe-se que no final da década de 60, alguns pesquisadores utilizaram marshmallows para testarem o autocontrole de crianças de até 4 anos. O teste consistia em não poder comer o doce até que o adulto voltasse num período de 15 minutos. Por fim, poucas crianças conseguiram resistir, trazendo os dados de que apenas 1 a cada 3 crianças alcançou o autocontrole. Na fase da adolescência, descobriu-se que as crianças de 4 anos que haviam esperado para comer o marshmallow tiveram melhor desempenho escolar, social e menos estresse. Na vida adulta, a crianças que não haviam conseguido esperar tinham desde menor formação a índice de uso de drogas. O estudo comprovou que as crianças tendiam a esperar quando tinham certeza de que seriam recompensadas, um impulso contido na vida de todos. A pena criminal traz a ideia de dar uma punição agora para que você não ceda a incerteza, pensando no seu eu futuro.

Um dos principais argumentos utilizados para redução da maioridade penal é de que: ‘‘se os adolescentes souberem que serão punidos, possivelmente não chegaram a cometer o crime’’ ou ‘‘se já são maduros o suficiente para cometer o crime, podem aguentar as consequências.’’ Porém, deve-se levar em consideração o desenvolvimento cerebral que de acordo com pesquisas americanas feitas para o julgamento de Christopher Simon, um garoto que matou uma mulher aos 17 anos, os adolescentes não tem o lobo frontal amadurecido, a parte do cérebro que evita atitudes impulsivas e julga consequências.

Em última análise, uma pesquisa realizada na Califórnia sobre 54 mil homicídios, realizados por jovens e adultos, mostrou que homicídios são realizados mais por fatores como pobreza e falta de perspectiva do que por idade. Evidentemente, existem casos de jovens que cometem crimes horrendos e não possuem condições de conviver em sociedade como o próprio Christopher, já citado, que está condenado a prisão perpétua. Casos como o dele são uma proteção para sociedade e uma punição por seu crime. Portanto, se você busca uma punição com senso de justiça, a redução da maioridade penal pode ser uma solução, todavia, se você busca prevenir os crimes cometidos por menores, ameaçar adolescentes com punições futuras, não diminuir a disposição de comete-los agora. A educação e a perspectiva de vida poderiam dar aos que cometeram crimes os motivos para não os terem cometido, assim como a mentalidade para entender seus atos.