A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?
Enviada em 27/09/2019
No Brasil a maioridade penal ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição federal de 1988, são isentos penalmente os menores de 18 anos, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (lei n° 8.069/90).
Para os menores a lei funciona desse jeito: quem cometer um crime com idade menor de 18 anos, será encaminhado para a fundação CASA; onde irá permanecer por no máximo 3 anos.
A criminalidade vem aumentando. O número de adolescentes apreendidos cresceu seis vezes mais em 12 anos; segundo uma matéria feita pelo portal de notícias R7, em 2014; um adolescente, na véspera de seu aniversário de 18 anos, cometeu um crime hediondo, onde matou sua namorada, filmou e exibiu o vídeo para seus amigos.
Conscientizados de que não irão ser presos por seus atos; os adolescentes sentem-se com maior liberdade para cometer crimes.
Prender jovens a partir de 16 anos evitará muitos crimes.
Tendo em conta que neste século (XXI), a juventude evoluiu de forma física e mentalmente, tendo condições de responder pelos seus atos.
Para solucionar a participação de crianças e adolescente na criminalidade e assim diminuindo de uma forma drástica a criminalidade, o governo brasileiro deveria investir mais na educação e na infraestrutura de algumas cidades que estão dominadas por bandidos; o ECA deveria repensar melhor sobre a prisão de menores no caso de crimes hediondos.