A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, no cenário Brasileiro atual,observa-se justamente o contrário, quanto á questão da redução da maioridade penal. Nesse contexto percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específico, em virtude de o Brasil precisar alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos. E a redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo relacionadas ao tráfico de drogas.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a impunidade presente na questão. Nessa perspectiva, a máxima de Martin Luther King de que ‘‘a injustiça num lugar qualquer é ameaça á justiça em todo lugar’’ cabe perfeitamente. Desse modo, tem-se como consequência a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva no que tange a redução da maioridade penal.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Para que isso ocorra,o MEC juntamente com o Ministério da Cultura devem desenvolver palestras em escolas, para alunos do Ensino Médio, por meio de entrevistas com vítimas do problema,bem como especialistas no assunto. Tais palestras devem ser webconferenciadas nas redes sociais dos ministérios, com o objetivo de trazer mais lucidez sobre o assunto em questão e atingir um público maior. Por fim, é preciso que a comunidade brasileira olhe de forma mais otimista para diferença pois, como constatou Hannah Arendt: “A pluralidade é a lei da terra”.