A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Frequentemente, avalia-se debates sobre a redução da maioridade penal para a solução do fim da criminalidade. Por exemplo, alguns argumentam contra, expressando que jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua vivência dentro da sociedade. Por outro lado, muitos afirmam que impunidade gera mais violência, pois os jovens da época atual têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos, e com isso, continuam a cometer crimes.

Logo, se for aprovada a redução da maioridade penal, irá afetar principalmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira. Os demais jovens que moram em favelas não tem recursos para ter uma melhor condição de vida. Crianças tendo que trabalhar obrigatoriamente e com isso, interrompendo os estudos.No entanto, jovens de classe média alta, possivelmente não serão tão afetados com esta lei pois apresentam melhor qualidade de vida, tendo assim mais oportunidades.

Ainda não aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete trazer mais debates para esta discussão. Os favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que, aos 16 anos, um jovem já tem discernimento suficiente para saber que está cometendo um crime e que, por isso, deve ser punido como adulto. Outro argumento é de que os adolescentes são, muitas vezes, usados como “escudos” por criminosos maiores de idade, que sabem que os mais jovens não serão punidos.

Por conseguinte, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime, envolvendo projetos didáticos e culturais, apresentando novas ideias, os motivando a estudar e ter um futuro diferente da realidade em que vivem.