A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A educação é a solução

A maioridade penal no Brasil é de 18 anos,conforme o artigo 288 da Constituição Federal de 1988,ou seja, não pode se atribuir aos menores de dezoito anos a responsabilidade de alguma ação ilegal.Reduzir a maioridade penal não é uma solução para a criminalidade,uma vez que o país possui problemas estruturais no sistema carcerário, na educação e severa desigualdade social.

Ao direcionar jovens de 16 e 17 anos de idade para as cárceres não se cessa a criminalidade, uma vez que o país não esta preparado para que aja de fato a reinserção social do infrator.Atualmente são 704,4 mil presos nas penitenciárias,segundo pesquisa do G1 e GloboNews.O adolescente ao ser inserido em meio a outros presos , fica cada vez mais próximo ao mundo do crime e consequentemente pode ser influenciado a reincidir novos atos ilegais.

O maior grupo do jovens criminalizados são os negros,pobres e moradores de periferias/favelas.Isto se da pelo fato que esse grupo não tem acesso a uma educação de qualidade e então encontram no crime uma forma de “refúgio”.A única coisa que a redução da maioridade penal trará é a condenação de jovens movidos por uma realidade social da qual eles não tiveram a menor culpa de serem agregados.

Por fim,fica claro que a criminalidade não se resolverá com a redução da maioridade penal, a informação e principalmente a educação são os meios mais importantes para que se forme cidadãos de bem nessa nova e futura geração.Cabe ao MEC e ao CNE desenvolver projetos sociais que abranjam não somente uma parcela da população,mas ela como um todo.Para que assim se reduza a vulnerabilidade de jovens brasileiros ao crime.