A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O crescente envolvimento de menores de idades na criminalidade tem reascendido a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Um plebiscito realizado em 2015, mostrou que a população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, já que hoje menores de idade não respondem penalmente pelos seus crimes, o que gera um sentimento de impunidade e revolta na população, mas reduzir a maioridade penal não é a solução para a criminalidade.

A Constituição Federal de 1988, assegura que menores de 18 anos não respondam penalmente por seus crimes cometidos, essa medida gera um sentimento de injustiça na sociedade, uma vez que, crimes como roubos  não recebem punição, ou crimes graves, como o ocorrido em São Paulo em 2003, em que o adolescente Champinha, estuprou e matou Liana e seu namorado, teve apenas uma medida socioeducativa de 3 anos.

A redução da maioridade penal, de 18 para 16, não é uma medida que reduz a criminalidade, pois segundo um infográfico, publicado pela revista Exame, mostra que adolescentes desde os 12 anos de idade cometem os mais diversos crimes. Além de que colocar adolescentes em reclusão no sistema prisional, que hoje tem se mostrado um sistema falido, só irá contribuir mais para a criminalidade, já que para sobreviver dentro das prisões muitos jovens se integram a facções para garantir a própria vida e ao terminar a pena saem com a vida comprometida com o crime.

Portanto, colocar adolescentes em reclusão com adultos não é a solução mas se faz necessário uma reformulação no Estatuto da Criança e do Adolescente para que se aplique medidas mais rígidas e  proporcionais a gravidade da infração cometida pelo menor. Também é necessário, por parte do Estado, buscar a causa que tem levado adolescentes e ate crianças a entrarem na criminalidade e a partir de então criar programas sociais e projetos que busquem intervir na realidade destes jovens para que não ingressem na criminalidade, e assim, futuramente os jovens deste país não estejam em gráficos cobre a criminalidade.