A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Desde pequenos furtos ao tráfico de drogas, é cada vez mais comum o número de notícias envolvendo o aliciamento de menores ao crime. A maioria é desfavorecida economicamente e reside em locais de extrema violência com a presença maçante de milícias ou de facções criminosas. Nesse contexto, mais importante que efetivar a redução da maioridade penal é assegurar os direitos à educação, lazer e bem-estar dos jovens, prevenindo que, futuramente, entrem no mundo do crime.

Inicialmente, o sistema carcerário foi criado com o intuito de fazer com que o indivíduo transforme sua conduta para ser reabsorvido no meio social. No Brasil, além desse objetivo não ser cumprido, os presídios se tornaram espaços superlotados e de péssima estrutura. Com a redução da maioridade penal, o número de presos aumentaria, gerando uma crise ainda maior nesse sistema e agravando mais as condições de vida e as atividades criminosas dentro do cárcere.

Outro sistema que apresenta problemas no Brasil é o educacional. O ensino, além de ser de baixa qualidade, não abrange todas as esferas sociais. Assim, muitas comunidades muitas comunidades e e bairros mais pobres não apresentam escolas ou ambientes que influenciem o aprendizado e a criatividade dos jovens. Estes, com baixas expectativas de sucesso ou ascensão social, recorrem ao crime para o próprio sustento e o da família.

Portanto, cabe ao governo a construção de escolas e oficinas com o intuito de fazer com que a educação e o lazer cheguem aos locais menos favorecidos. Além disso, é necessário que as empresas privadas se juntem à causa, promovendo o ensino técnico para que tanto os jovens quanto seus familiares possam aprender e mudar de vida. Com educação o crime não será mais uma opção.