A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O filme brasileiro “Cidade de Deus” retrata a violenta realidade de uma favela no Rio de Janeiro, que como o nome indica, é abandonada pelo Estado e, por consequência, as crianças desde a infância são inseridas no mundo do crime, como o personagem principal “Dadinho”. Fora do cinema, a criminalidade entre jovens é um problema nacional e se dá nos mesmos moldes da película. Consequentemente, a sociedade angustiada aposta em medidas como a redução da maioridade penal. No entanto, tal intervenção não combate a causa do problema e pode gerar o aumento da criminalidade.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a inserção dos adolescentes no mundo infracional se dá por uma negligência estatal. Segundo John Lock, a formação da sociedade é mediada por um Contrato Social em que os governantes devem assegurar direitos à população. Sob essa ótica, é possível notar que o Estado rompe esse acordo ao não investir em educação, saúde e trabalho para certas comunidades. Desse modo, os jovens crescem desde a infância em um meio ambiente sem oportunidades, encontrando sobrevivência em práticas ilegais, como o tráfico de drogas e o assalto, indo em consonância com “Cidade de Deus”. Percebe-se, assim, que a redução da maioridade penal é uma lei punitiva e não resolutiva da criminalidade.

Em segundo plano, vale salientar que a abordagem prisional para jovens é ineficaz, uma vez que as prisões podem, inclusive, aumentar a criminalidade. De acordo com Michel Foucault, a prisão é uma instituição de sequestro, tendo em vista que impõe disciplina, mas não inclui o indivíduo de volta à sociedade. Pode-se inferir que, nessa linha de pensamento, o menor infrator iria estar em contato com criminosos hediondos, ao passo em que não estaria sendo preparado para sua inserção social quando findasse sua penalidade. Assim, a prisão seria uma verdadeira “escola do crime”, posto que o jovem aprenderia novos métodos para práticas ilegais e voltaria à sociedade cometendo crimes mais graves.

Fica clara, portanto, a necessidade de medidas interventivas eficazes, com foco na causalidade do problema. Para reduzir a criminalidade entre jovens, o Poder Executivo, munido de seus ministérios, pode investir em comunidades em condição de vulnerabilidade social, a partir da construção de escolas públicas de qualidade e da criação de planos de ação que seriam executados por Equipes de Saúde da Família (ESF), com acompanhamento de psicólogos e nutrólogos. Ademais, o Poder Judiciário, na figura da Câmara dos Deputados, pode aprovar projeto de emenda constitucional (PEC) que crie punições moderadas aos menores infratores, como as de obrigatoriedade de serviço sociais e comunitários, mas que simultaneamente conceda bolsas em cursos técnicos e oportunidades de emprego a eles. Assim, poder-se-á, evitar mais cidades onde a única lei que vigora é a natural.