A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Na obra “Capitães da areia” de Jorge Amado,é descrito a vida de um grupo infanto-juvenil que,postergados pelo Estado, adentram o mundo do crime. Atualmente, a discussão que designa a redução da maioridade penal como um meio para o fim da criminalidade faz-se pertinente. Nesse panorama, é relevante destacar dois aspectos: consequências em mudar a constituição de 1988, a qual assegura que menores de 18 anos não são penalmente julgados, e a culpabilidade Estatal na formação de jovens infratores.

Primeiramente, vale ressaltar que parte da população anseia por mudanças no que tange a lei constitucional. Todavia, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, indivíduos de 16 a 18 anos são responsáveis apenas por 0,9% do índice criminal do país, refutando a teoria de que a lei da maioridade penal seja a principal causadora da criminalidade. Ademais, caso jovens venham a ser detidos no sistema carcerário, não passarão por um processo adequado de ressocialização, potencializando as chances de voltarem a infringir as leis do código penal.

Outro aspecto relevante é o descaso governamental com a população que está à margem da sociedade. Segundo o filósofo Pitágoras, é preciso educar as crianças para que não seja necessário punir os adultos. Desse modo, tona-se nítido que indivíduos que estão no mundo do crime são consequências da falta de investimentos nas instituições formadoras de ensino. Em corroboração à situação precária das escolas, tem-se a deficiência de programas educacionais voltados para essa população. Tal aspecto resulta na situação crescente da criminalidade entre os jovens.

Diante do exposto, o Estado deve realizar melhorias na estrutura das escolas marginais, através de parcerias com o 3 setor, para garantir uma boa formação a todos. Ademais, o Ministério da Educação, deve sintetizar programas educacionais nas áreas necessitadas, como oficinas de aprendizagem, palestras, cursos profissionalizantes, que sejam voltados para formação dos estudantes, com a finalidade de que, cada vez menos tenham jovens na mesma condição dos Capitães da areia.