A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A maioridade penal é a idade a partir da qual as pessoas tornam-se inteiramente responsáveis pelos crimes que cometem. No Brasil, essa idade é 18 anos. O debate em torno da redução da maioridade penal para 16 anos no país gera longas discussões a quem está disposto a dar sua opinião. Do lado dos que são a favor, há como argumento as punições insuficientes e a capacidade de discernimento dos menores. Entretanto, o Brasil enfrenta diversos problemas estruturais, como a desigualdade e a má formação do sistema prisional.

Sendo a favor, existe o argumento de que as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não dariam conta, porque muitos jovens se aproveitam desse “benefício” para cometer crimes antes dos 18 anos. Há também, o ponto de vista em que um jovem de 16 anos já é capaz de ter discernimento do que é certo ou errado, então pode ser capaz de assumir a responsabilidade por um crime que cometeu.

Os problemas sociais do Brasil atingem principalmente os adolescentes  negros e pobres, devido a desigualdade. Todavia, isso agravaria o racismo e a marginalização destas pessoas. Além de que, o modelo prisional vigente no país é insuficientemente preparado para receber e ressocializar adultos, então muito menos estariam para fazer o mesmo com adolescentes.

No entanto, o enigma social do Brasil é a desigualdade. A criminalidade entre adolescentes e jovens devia ser solucionada com investimento em saúde e educação, não em punições que não funcionam. Problemas assim, devem ser resolvidos com políticas públicas de qualidade, não com o aumento dos problemas sociais já existentes.