A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Em meio a cidades dotadas de elevados índices de criminalidade, o medo se solidifica como o sentimento da contemporaneidade. Motivadas por essa sensação de vulnerabilidade, medidas as quais se promovem como supressoras da violência - tal como a redução da maioridade penal - recebem apoio massivo de setores sociais. No entanto, a redução não se mostra efetiva na solução para o fim da criminalidade, visto que o número de prisioneiros é reflexo da desigualdade social.

Embora visualizados como fim, presídios são um meio de reinserção social. No entanto, a partir de infraestrutra e administração precárias, facções criminosas dominam o ambiente e impedem o individuo de se retirar do crime de maneira efetiva. Assim, com a redução da maioridade penal, jovens não seriam retirados do ambiente criminoso, mas sim reintroduzidos. Além disso, defensores da redução da maioridade penal carregam a questão da necessidade de “traumatizar” o jovem para que este não volte a exercer atividades criminosas, o que comprova que o caráter de tal proposta não é de justiça, mas sim de vingança.

O quantitativo carcerário não apresenta relação inversamente proporcional com índices de criminalidade. O Brasil - dotado de elevados índices de violência - apresenta não só uma das maiores populações carcerárias do mundo, mas também enfrenta um déficit de vagas no sistema prisional. Assim, compreende-se que, por mais que o número de prisões carregue o gene da aparente sensação de segurança, o número de prisioneiros reflete a questão da desigualdade social, a qual é marcada por um determinismo o qual introduz indivíduos marginalizados por direitos básicos - como saúde e educação - ao ambiente criminoso.

Para combater a criminalidade, é necessário visualizar a prisão como meio de reinserção social. A partir de investimentos mais intensos em segurança pública por parte do Estado, além de programas inclusivos que busquem a garantia do fornecimento de direitos básicos - como saúde e educação - por meio do Ministério da Educação e da Saúde.