A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

‘‘As grades do condomínio são pra trazer proteção, mas também trazem a dúvida se é você que tá nessa prisão’’. A letra da música de ‘‘O Rappa’’ fala sobre a sensação de insegurança que invade todos os cantos do Brasil. A redução da criminalidade penal está longe de ser uma solução para o fim da criminalidade, pois, além de tratar as consequências do problema e não as causas, pode prejudicar ainda mais a questão da violência no pais.

Em primeiro lugar, a entrada precoce de jovens nas prisões dificultaria o processo de ressocialização. Em verdade, a realidade da maioria dos présidíos brasileiros - com celas superlotadas, acesso a drogas, armas,  celulares, nos quais prevalece o domínio de facções, entre outros problemas - prejudica os processos de ressocialização. A reintegração dos jovens à sociedade se tornaria muito mais difícil nesse tipo de ambiente, nos quais existem poucas escolhas, se não ainda mais envolvimento com o crime.

Além disso, a verdadeira solução desse problema está em se tratar as causas  e não as consequências. Os jovens envolvidos na criminalidade geralmente vivem em contextos familiares vulneráveis, com pouco ou nenhum incentivo dos pais a buscarem outras alternativas (até porque estes mesmos não vêm alternativas). Reduzir a maioridade penal é tratar das consequências, visto que a mudança de perspectiva e geração de oportunidades para os jovens só podem ser alcançadas pela educação.

Dessa forma, a redução da maioridade penal não é solução para o fim da criminalidade. O Governo precisa investir nas fundações incubidas da ressocialização dos jovens infratores. Além disso, precisa investir também em projetos inclusivos para jovens em situação de vulnerabilidade e em educação em tempo integral. Além disso, a Sociedade Civil, por meio de manifestações, deve cobrar do Governo ações mais eficazes que tratem dos problemas das Fundações de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e do Sistema Prisional como um todo.