A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Cerca de 500 anos a.c, o filósofo Pitágoras declarou “Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”. No entanto, atualmente, devido aos altos índices de violência e impunidade, o Estado inverte esse princípio, visto que, ao invés de assegurar os direitos básicos estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ele defende a redução da maioridade penal com a perspectiva de que esses índices diminuam.

A princípio, vale ressaltar que segundo dados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), cerca de 70% dos prisioneiros brasileiros são reincidentes, o que está nitidamente ligado a ineficiência das políticas públicas direcionadas à ressocialização dos detentos. Enquanto em países de primeiro mundo, como a Noruega, a eficácia dessas políticas deixa as taxas de reincidências menores que 20%, demonstrando, dessa forma, que reparos mais urgentes necessitam ser realizados no sistema carcerário brasileiro diante da preocupação em punir os menores infratores.

Outrossim, a desigualdade social que se instala no Brasil, é um dos principais vetores que faz o jovem adentrar a criminalidade. Considerando  a precariedade das instituições educacionais instaladas nas regiões periféricas, a concentração de pobreza e o isolamento social que desconectam as pessoas de laços sociais com a classe média e, portanto, com a cultura “convencional", nota-se a necessidade do acesso igualitário à educação, já que, segundo o educador Paulo Freire, “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.

Tendo em vista os fatos apresentados, faz-se mister que o Governo Federal deve intervir na problemática por meio do Ministério da Educação, juntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com programas de incentivo à cultura, ao esporte e áreas tecnológicas, visando a integração e inclusão dos indivíduos que estão a margem da sociedade, para que, dessa forma, questões sociais, como a desigualdade sejam controladas ou até erradicadas juntamente com o índice de menores infratores do âmbito nacional.