A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Ainda na década de 1930, Jorge Amado, em “Capitães da Areia”, mostrou a realidade de menores de idade esquecidos pelo Estado brasileiro e que, em razão de sobrevivência, acabaram cometendo crimes. Apesar de essa situação de violência infelizmente ainda persistir, é preciso notar que o fim dessa criminalidade não virá com a redução da maioridade penal, visto que a melhora dos níveis socioeconômicos da população é um fator mais determinante para a solução do problema e que o simples encarceramento não promoverá a reabilitação social desses menores infratores.

Em primeira análise, é necessário entender que o antídoto para os crimes cometidos por jovens não está na redução de suas idades penais, mas na melhora dos índices socioeconômicos do país. Em relação a essa premissa, uma análise do Centro de Justiça Juvenil e Criminal da Califórnia com base em mais de 54 mil homicídios reforçou esse raciocínio ao revelar que as origens desses delitos tinham mais relação com os níveis de pobreza do que com as idades desses assassinos. Sendo assim, em virtude de um cenário brasileiro de ampla desigualdade social, fica claro que a assistência estatal para os mais excluídos é muito mais eficaz para a melhora dos índices de violência do país do que a redução da maioridade penal.

Ademais, o sistema prisional brasileiro não é capaz de promover a reinserção plena desses jovens na sociedade. Em “Estação Carandiru”, o médico Drauzio Varella expõe as carências das penitenciárias brasileiras por meio de um retrato fiel da superlotação e da falta de infraestrutura e de controle social do já extinto presídio “Carandiru”, palco de uma das maiores chacinas nacionais. Desse modo, a simples prisão desses jovens em um sistema penitenciário falido não os reeducará para a sociedade.

Portanto, fica demonstrado que o cerne da questão da criminalidade cometida por menores não está na redução da maioridade penal, mas na melhora das condições de vida dos mais excluídos. Dito isso, cabe ao Governo Federal, na figura do Ministério da Cidadania, construir centros de lazer nos locais de índices socioeconômicos mais defasados, a fim de garantir mais oportunidades a esses jovens. Essas garantias virão por meio da construção, nesses lugares, de quadras esportivas, de oficinas de leitura e de laboratórios de informática que ampliem o acesso ao conhecimento desses jovens. Dessa forma, o Estado brasileiro não será mais negligente com a sua juventude tal qual foi no romance de Jorge Amado.