A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Na música “Meu guri”, Chico Buarque dá voz para a mãe de um jovem envolvido com o crime. A obra expõe as condições precárias em que vivem muitas famílias: marginalizadas, desprovidas de recursos, desamparadas pelo Estado e pela sociedade. Em um contexto de insegurança pública crônica, há quem defenda a redução da maioridade penal como meio de diminuir a criminalidade. Assim, torna-se crucial analisar a relação entre maioridade e criminalidade, bem como identificar outros fatores que fomentam a ilegalidade.

Em primeiro lugar, não é possível estabelecer uma relação direta entre maioridade e criminalidade. Por exemplo, houve redução da maioridade na Inglaterra para 10 anos; no entanto, o nível de criminalidade se manteve. Além disso, a Espanha e a Alemanha reduziram a maioridade de 18 para 16 anos; mas, diante da ineficácia da medida, retornaram para 18 anos. Entre outros exemplos, comprova-se que reduzir a maioridade não garante a diminuição da criminalidade.

Em segundo lugar, reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, sem abordar a causa. Sabe-se que a criminalidade está vinculada à desigualdade social, à concentração de renda, à falta de acesso à educação de qualidade, às artes, ao lazer, ao esporte, entre outros fatores. Diante da pressão consumista, conforme defende Zygmunt Bauman em “Vida para Consumo”, estranho seria se nenhum jovem desfavorecido cometesse atos infracionais. Assim, para reduzir a criminalidade, deve-se atacar as suas causas estruturais.

Portanto, reduzir a maioridade não diminuirá a criminalidade. Para isso, urge que os Estado atue para eliminar barreira socioeconômicas. Assim, o Poder Executivo deverá intensificar os investimentos em educação, de modo que os estudantes tenham acesso à boa formação, à alimentação saudável, em ambiente seguro, onde professores bem remunerados poderão incentivar o pleno desenvolvimento intelectual, artístico, desportivo e profissional dos estudantes. Somente assim, a criminalidade será efetivamente reduzida.