A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

“O Estado deve assegurar a criança e o adolescente o direito a dignidade”. O ECA (Estatuto da te Adolescente) é a base que assegura os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O dispositivo foi criado em 1990 e obteve boas avaliações dos especialistas de todo o mundo. Infelizmente, por mais que bem avaliado, sua aplicação ainda deixa a desejar, pois, cada vez mais os jovens brasileiros estão entrando na criminalidade precocemente. É notório que não só a desigualdade social, mas também a precariedade da educação contribuem para essa problemática.

De Inicio, é necessário destacar que a difícil ascensão social no Brasil colabora para o aumento da criminalidade entre os menores. Isso acontece porque as oportunidades no mercado estão exigindo cada vez mais uma mão de obre qualificada, o que acaba excluindo ainda mais os jovens. Consequentemente, tem-se uma procura ainda mais precoce desse jovem por atividades criminosas, onde, ainda na adolescência, busca seu êxito no aporte financeiro do crime. Nessa conjuntura, para o sociólogo Robert Menos, “Algumas pessoas cometem crimes respondendo a uma situação social”, ou seja, a pressão para obtenção do sucesso leva o jovem a atos desviantes, pois a mesma sociedade que cobra e julga o sucesso legal, não da meios sua obtenção. Assim, expõe-se a necessidade de garantir oportunidades iguais desde a formação do adolescente para seu sucesso legal.

Além disso, a ausência do Estado na formação escolar contribui para o aumento de adolescentes no mundo do crime. Para o educador Paulo Freire, “Educar não é só ensinar a ler palavras, mas também ler o mundo”, ou seja, o Estado deve garantir uma formação não só escolar, mas também social desse jovem. Nesse sentido, a instrução do educador traz um alerta para a sociedade brasileira, uma vez que diante da precariedade das escolas nas periferias, o Estado fica cada vez mais ausente no desenvolvimento desse adolescente, o que acaba facilitando com que facções criminosas sejam responsáveis pela sua formação. O resultado disso é a naturalização precoce do crime na vida desse jovem. Desse modo, deixando claro necessidade de garantir uma boa formação desse indivíduo.

Portanto, fica evidente que a redução penal não é a solução mais adequada para soltar o problema. Para isso, cabe ao Ministério da Economia garantir oportunidades de mercado para os jovens, mediante de incentivos fiscais para as empresas que contratá-los, assim, dando outros leques para que o crime não seja a única solução. Já as Secretarias de Educação devem se aproximar do jovem da periferia, por meio da contratação de profissionais especializados como psicólogos, que ao realizar os acompanhamentos, poderá planejar ações do Estado ajudá-los, distanciando-os das facções. Destarte, o ECA não será somente um papel, e sim algo concreto para a sociedade brasileira.