A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes bárbaros. Entretanto, a punição ditada pelo ECA não é cumprida de fato, pois muitas crianças e adolescente continuam a praticar casos lamentáveis. Além disso, a redução da maioridade pode ser uma solução, porém enquanto houver a falta de educação ativa e a falta de justiça e punições severas para os criminosos, continua sendo um problema para a sociedade.

De acordo com o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire fala que quando a educação deixar de ser libertadora, o sonho do oprimido é se tornar opressor, Diante disso, muitos jovens se tornam criminosos por não terem uma base cultural suficiente para entender o funcionamento de uma sociedade que vive em constante mudança. Ademais, o adolescente criminoso está propício a cometer crimes e ficarem impunes por não ter um julgamento adequado.

Outrossim, a justiça na qual a sociedade está inseridos é totalmente injusta com eles, pois a punição que era pra ser ‘‘justa’’ acaba sendo equivocada e, de certa forma, errada. Além disso, a falta de punições severas pode acabar protegendo o criminosos, pois ele sempre será protegido pela lei, na qual ele devia estar pagando pelo crime que cometeu, mesmo sendo menor de idade. De acordo com pesquisas feitas pelo ECA, crianças e adolescente acima de 12 anos de idade, já sabem diferenciar o que está certo e o que está errado.

Infere-se, portanto, que a falta de educação ativa e a falta de justiça e punições severas não é suficiente para solucionar o problema. Entretanto, é dever do Governo, por meio da criação de leis, que visam a diminuição dos casos relacionados a menores infratores cometendo crimes de grandes escalas, a fim de aumentar as punições aos jovens que praticam essas atividades para que sirva de exemplos para que outros não cometam os mesmos erros. A frase do Exército que é tomada como base é descrita ‘‘o exemplo arrasta’’, por isso a criação de punições deste nível.