A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A redução da maioridade penal vem sendo discutida há muitos anos. No entanto, a solução para o país não está mais nas discussões e sim na redução concreta da maioridade penal para atenuar os problemas com a criminalidade. Deve-se levar em conta que a legislação atual não está sendo suficiente para evitar que jovens entrem na criminalidade. Além disso, ao se reduzir a maioridade penal, o aliciamento de menores por criminosos inevitavelmente sofrerá uma diminuição. Dessa forma, é preciso que a população e o governo ajam de modo que o país adote uma posição mais firme com respeito ao tema..

Nesse contexto, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não está trazendo resultados no combate a criminalidade praticada por menores. De acordo com dados do IBGE, o número de adolescentes apreendidos no Brasil cresceu 6 vezes em 12 anos. Esse resultado está diretamente ligado a excessiva leniência presente nessa legislação. Desse modo, jovens não são desencorajados a praticarem crimes, uma vez que na maioria das vezes não são punidos por eles. Consequentemente, a taxa de crimes praticada por esses indivíduos tende a crescer e a população tende a permanecer refém de toda criminalidade gerada por isso.

Outrossim, a idade exagerada para que um jovem comece a responder pelos seus atos leva às organizações criminosas a aliciarem menores de idade a praticarem crimes. Percebe-se, em notícias veiculadas pela imprensa, jovens entrando cada vez mais cedo no mundo do tráfico de drogas em busca de dinheiro e adrenalina. A consequência dessa situação recai na criança carente, que muitas vezes está a procura de oportunidades para ajudar a sua família, e somado ao fato de ser inimputável, vira a opção ideal para o traficante que busca “mão-de-obra” para seus crimes. Observa-se, assim, a veemente necessidade de atitudes que mudem essa situação.

Diante o exposto, fica evidente a indispensabilidade de haver uma redução da maioridade penal no Brasil. Para que isso aconteça, é preciso que a população exija do seus governantes as mudanças pertinentes na legislação, por meio de manifestações, projetos de leis de iniciativa popular ou mesmo votando nos políticos que tragam essa proposta. Além disso, o Poder Legislativo Federal pode tomar a frente dessa situação e, utilizando de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), reduzir a maioridade penal pelo menos para os crimes hediondos praticados por menores. Por fim, a discussão em torno do tema tornar-se-ia prática e certamente os brasileiros observariam algumas mudanças em sua vida.