A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Em “Os Capitães De Areia”, o autor Jorge Amado, retrata a hostil realidade de um grupo de jovens, que foram completamente abandonados pela sociedade e lutam por sua sobrevivência, consequentemente, cometiam delitos e eram perseguidos por tais atos. Ademas do viés fictício, o livro abre uma reflexão de que, no contexto nacional, a redução da maioridade penal não significa combater a criminalidade, porém a compreensão dos fatores que levam um menor de idade a cometer infrações e da precariedade do sistema penal brasileiro podem auxiliar no combate a esse problema.

Primeiramente, analisa-se que cerca de 17,3 milhões de jovens brasileiros vivem em situação de pobreza- Segundo a Fundação Abrinq- ou seja, para esses cidadãos, os direitos à saúde, educação e moradia (garantidos pela Carta Magna) são parte de uma realidade utópica. O físico, Albert Einstein, dizia que é loucura querer resultados diferentes quando o que é feito continua igual; consoante à sua defesa, observa-se que em uma sociedade tão desigual e com grande marginalização da pobreza, torna-se inaplicável a premissa de que esses adolescentes em processo de formação podem ser completamente responsabilizados por se rederem à situação vulnerável em que vivem.

Além disso, é preciso reconhecer a falta de estrutura do sistema penitenciário nacional, que é incapaz de fornecer a ressocialização desses infratores (prevista no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, com a intenção de privar a liberdade a fim de promover reeducação social). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o país sofre com uma superpopulação carcerária e com um índice de incidência de 70%, o que as ciência sociais e políticas tratam como uma “política de encarceramento em massa”, o que atesta a ineficácia desse tipo de abordagem.

Em virtude das menções anteriores, faz-se necessário que o Ministério da Educação, em consonância com o da Justiça, promova o investimento em cursos de formação educacional e profissionalizante (como é feito pela Federação da Indústria em várias parte do Brasil), por meio de incentivos fiscais e premiações às instituições que o obtenham destaque. Juntamente, devem fiscalizar o cumprimentos de direitos como a merenda em escolas e o cumprimento dos requisitos para o Bolsa Família (ajuda financeira às famílias que estão na linha de pobreza e têm menores matriculados no ensino público), visando que os direitos atestados pelo ECA sejam efetivados, pois eles são essenciais para prevenir a criminalidade e garantir que o país não adote a redução da maioridade penal. Para que, a mudança na forma que é feita a garantia desses direitos torne possível a obtenção de novos resultados, seguindo a proposta defendida por Einstein e concretizando que a realidade vivida pelos personagens de Jorge Amado, mantenha-se como um cenário de ficção.