A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O crescimento de crimes cometidos por adolescentes é uma realidade preocupante. Com isso, foi proposta uma mudança no código penal para que indivíduos a partir de 16 anos respondam seus crimes como adultos. Nesse sentido, torna-se necessário discutir não só sobre a diminuição da maioridade penal, mas também a respeito da super lotação nos presídios.       Em primeiro lugar, o total de aprovação da redução da maioridade é muito grande, mas essa alteração no código não diminui o índice de criminalidade. Esse fato pode ser comprovado a partir de estatísticas do CNJ(Conselho Nacional de Justiça) e da Unesco, aprovado, respectivamente, que o sistema prisional é ineficiente, possui índice de reincidência de 70% e não reduz a violência. Ademais, diminuir a maioridade penal é declinar, pois há meios de punir os menores infratores sem precisão de encarceramento.

Em segundo lugar, o Brasil é um dos países com maior população carcerária do mundo, e com os menores inseridos nesse sistema agravaria o problema de super lotação dos presídios. De acordo com o art.228 da constituição federal, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação. Outrossim, com o ampliamento dessa população significa que teria mais gastos para o governo manter que poderiam ser usados para investimentos em outras áreas, por exemplo, a educação.

Torna-se claro, portanto, que a redução não é a forma mais eficaz de solucionar o crime. Em virtude disso, é preciso que o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), honre com a constituição, garantindo todos os direitos previstos na lei. Além disso, segundo o filósofo Pitágoras “educar as crianças para que não presisemos punir os adultos”, vem daí um papel fundamental da escola na formação de cidadãos que respeitem os valores de sua sociedade. Então, cabe aos responsáveis orientar os menores para que esses sejam capazes de optar por decisões corretas, assim, é possível que os crimes reduzam gradativamente.