A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Efebocracia é um conceito que significar: poder liderado pelos mais jovens.Essa palavra,na conjuntura brasileira atual,ganha significado que transpassa seu valor denotativo,de modo a descrever,em grande parte, a atual dinâmica da sociedade brasileira.Sim, o mundo pertence cada vez mais aos jovens.Porém, do mesmo jeito que eles têm capacidades de comandar o desenvolvimento nacional,é plausível que eles possam,também, ser mais responsabilizados pelos atos ilícitos que cometem.Com efeito, a diminuição da maioridade penal torna-se a principal política com intuito de levar os ônus da cidadania perante as pessoas menores de 18 anos.

De início, na sociologia de Émile Durkheim,é destacado o papel do direito restitutório nas sociedades modernas.Nesse âmbito, ser condenado por um crime,cumprir pena e pagar as dívidas com a sociedade é um processo natural, de modo que essa perspectiva pode aplicar-se aos jovens.Vale destacar que hoje existe penalização para pessoas menores de idade que cometam crimes,porém elas são brandas e ,por isso, acabam servindo como prêmio para a impunidade. Nesse prisma,o problema não é a lei dá tratamento especial aos adolescentes,mas sim a édige da lei virar,na verdade, prerrogativa para o crime,indo de encontro ao ideário das penas retratadas por Durkheim.

Outrossim, a diminuição da maioridade não pode servir apenas como política para jogar mais pessoas na cadeia, mas ela deve significar uma forma de expansão da cidadania. Assim, não adianta aumentar as penas e,em contra partida, não garantir oportunidades e direitos.De modo que,nessa lógica,se um jovem pode ser condenado antes dos 18 anos por um crime, ele pode concorrer a concurso público, servir ao exército e candidatar a cargos eletivos,por exemplo,antes dos 18 também.No caso, expandir a cidadania não significa apenas cumprir deveres,mas também adquirir direitos.

À face do exposto,a diminuição da maioridade penal é uma alternativa que serve para exigir mais seriedade da juventude brasileira.Cabe,então,ao Supremo Tribunal Federal,por meio de uma deliberação normativa, reformular o código penal,alterando as leis e normas de punição,de maneira a garantir a isonomia e punição sobre pessoas menores de 18 anos.Assim, a maioridade no Brasil passará a ser a partir dos 16 anos de idade,e junto com essa alteração penal, haverá também uma extensão dos direitos civis.Atenuar-se-á,assim, a impunidade no país,fortalecendo os pilares democráticos de uma país que é rigoroso, que faz cumprir a lei, mas que também garante o desenvolvimento social.