A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A Constituição Cidadã de 1988 assegura às crianças e adolescentes o direito à educação, dignidade, convivência familiar, cultura, entre outros e coloca-os a salvo de toda forma de opressão, violência e negligência. No entanto, esses direitos não são realidade, visto que muitos jovens vivem em situações precárias. Desse modo, muitos se tornam infratores e cometem crimes, fazendo necessária a discussão sobre a redução da maioridade penal como solução para o fim da criminalidade. Nesse sentido, não há dúvidas que a relação entre o castigo e a educação, junto com a eficiência do sistema carcerário são aspectos importantes para esse debate.

A priori, é necessário analisar a relação entre a punição e reabilitação. Visto que, adolescentes são cidadãos em formação, ainda não possuem valores sociais perfeitamente estabelecidos. Na obra “Vigiar e Punir” do filósofo Foucault, ele estabelece uma discussão sobre como castigos rígidos e extremamente arbitrários tornavam o sistema penal instável e pouco eficiente. No entanto, mostra que quando substituído por um sistema baseado na correção traz diversos benefícios para o conjunto social. Sob esse viés, é evidente que, especialmente com jovens, seria mais benéfico a educação, de forma que não retornem para a criminalidade e se possam se reinserir na sociedade.

Ademais, a precariedade do sistema carcerário brasileiro é um importante fator para a reincidência dos atos criminosos por seus ex-prisioneiros. Na obra “Memórias do cárcere” de Graciliano Ramos, ele conta sobre os maus tratos que sofreu e péssimas condições encontradas durante o período que passou encarcerado. Esse relato, apesar de ser escrito no século passado, ainda é encontrado pelos presos, e permite um entendimento dessa realidade. À vista disso, é possível perceber que esse sistema não busca a inserção social, e sim é uma espécie de punição. Logo, não seria a melhor estratégia quando o assunto são jovens, que na maioria das vezes entram para o crime devido ao contexto social ao qual são expostos.

Portanto, pode-se inferir que a redução da maioridade penal não seria o meio mais eficaz de lidar com menores infratores. Sendo assim, cabe ao Governo Federal, através do Ministério da Justiça, criar instituições de reabilitação que eduquem e busquem a qualificação dos jovens, com a finalidade de preparar eles para a sociedade e impedir que voltem a cometer crimes. Somente assim, será possível extinguir o sentimento de impunidade,uma vez que seria preciso ir para esses locais, sem aumentar a probabilidade de voltarem a infringir a lei.