A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Na conjuntura social brasileira, tem-se muito discutido acerca da redução da maioridade penal, devido à realidade das grandes cidades especialmente, no qual jovens cada vez mais, aparentemente, estão envolvendo-se na criminalidade. No entanto, a adoção desta medida apenas demonstra um equívoco dos nossos representantes, visto que a mesma encoberta o real problema: ineficácia do Estado em fornecer condições que afastam o jovem dessa realidade e, ademais, a despreocupação com as consequências dessa ação.

Em primeira análise, é sabido que os jovens agem ilegalmente na sociedade em razão da ineficácia Estatal em garantir direitos básicos, como a educação e condições de vida adequados. Segundo o filósofo Immanuel kant: " o homem é aquilo que a educação faz dele", dito isso observa-se que a educação dá a orientação necessária para que o jovem construa perspectivas de um futuro melhor, afastando-se da criminalidade. Todavia, a falta de políticas e investimentos escolares deixam os jovens a mercê da realidade violenta da cidade e o mesmo acaba se inserindo. Assim, a negligência Estatal gera as condições de menores infratores.

Em segunda instância, deve-se considerar os impactos que a vida carcerária geraria nos menores infratores. O Brasil é o terceiro no ranking mundial em população carcerária e segundo o Concelho Nacional de Justifica( CNJ) 70% dos presidiários são reincidentes, isso evidencia o fracasso de reabilitação e o quanto os presídios estão superlotados e mais violentos. Desse modo, é inegável que inserir jovens que estão ainda em processo de formação psicológica geraria bons resultados, como a diminuição de crimes por jovens, pelo contrário levaria cada vez mais jovens a perpetuarem-se nesse meio.

Portanto, reduzir a idade da maioridade penal é algo errôneo e cabe ao Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Cultura introduzir os adolescentes no meio acadêmico e em projetos socioculturais. Isso se daria, por meio, de escolas com infraestruturas adequadas, incentivos fiscais para projetos, como jovem aprendiz, centros teatrais e esportivos. A fim de instigar os interessados a não mergulharem no crime e inspirar o desejo de retomar a vida estudantil aos já infratores.