A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Educação e Responsabilização Penal

É notório que a redução da maioridade penal não seria pauta de discussões, se o sistema prisional atendesse o seu papel socioeducativo de reintegração do jovem na sociedade, uma vez que a educação é a melhor alternativa para diminuição criminal. No entanto, como há falhas no papel social carcerário, a curto prazo, a redução da maioridade penal, por meio do temor prisional, é a forma mais viável para inibir as práticas de contravenções dos jovens entre 16 a 18 anos.

A priori, vale ressaltar um pensamento de Pablo Neruda: “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”. Nesse sentido, um adolescente que é capaz de assumir seus direitos políticos de voto, também devem responsabilizar-se penalmente. Além do mais, medidas socioeducativas existentes não garantem melhor reinserção dos jovens na sociedade. Para corroborar essa ideia, têm-se como exemplo dados do Conselho Nacional de Justiça que relata que 70% desses adolescentes são reincidentes criminais quando adultos. Todo esse cenário, gera uma sensação de impunidade que revolta a sociedade.

Além disso, é preciso considerar um pensamento do filósofo Pitágoras que defende que: educais as crianças e não será necessário punir os adultos. Ou seja, a longo prazo, a educação é a principal ferramenta para o combate das mazelas sociais, posto que é capaz de formar cidadãos com posturas sociais, éticas e morais. Como exemplo, basta observar a Suíça que devido à excelência educacional é também um dos países mais seguros do mundo.

Por fim, para minimizar a sensação de impunidade, maiores de 16 anos devem assumir as suas responsabilidades penais, assim como também estão aptos para o voto secreto universal. Ademais, medidas no papel socioeducativo prisional por meio de escolas especializadas em formação cidadã e para o mercado de trabalho devem ser implantadas. Desse modo, espera-se que haja uma eficaz reintegração do apenado na sociedade.