A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A maioridade penal no Brasil é a partir dos 18 anos, estabelecida pela constituição de 1988. No entanto, muito se é discutido acerca da redução dessa maioridade no país, haja vista o grande número de jovens que cometem crimes antes dos 18 anos, bem como a ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, cabe avaliar os fatores que favorecem esses quadros.

Em primeiro lugar, vale ressaltar os inúmeros casos de crimes realizados por menores de idade no Brasil. Diariamente, ver-se, adolescentes cometendo delitos, em sua grande maioria das favelas e periferias do país, e muitos deles também não estão frequentando as escolas, o que piora ainda mais a situação. Além disso, pesquisa realizadas no Degase do Rio de Janeiro, mostra que 95% do jovens internados não concluíram o ensino fundamental, mostrando assim uma grande evasão escolar. Desse modo, adolescentes que não frequentam a escola são mais propícios a praticarem crimes.

Faz-se mister, ainda, destacar a ineficácia do sistema ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um programa de medidas socioeducativas para menores infratores, entretanto, essas ações não estão apresentando eficácia, pois inúmeros são os adolescentes que voltam a cometer infrações após a saída dessa fundação, segundo o MP - SP. Ademais, essa é uma das justificativas usadas pelas pessoas que querem a redução da maioridade penal, para que esses jovens respondam os crimes como adultos. Dessa forma, precisa a ver uma melhor eficiência desse instituto em relação a educação desses adolescentes, com o intuito de eles não voltarem a cometer infrações.

Portanto, certamente, medidas são necessárias para acabar com a criminalidade entre os jovens. Os governantes, juntamente com o Ministério da Educação, precisam melhorar a eficiência do ECA, por meio de investimentos na educação desses adolescentes, para que após eles saírem dessa instituição consigam sair também da vida do crime e voltem a frequentarem as escolas. Dessa maneira, a melhor forma para o fim da criminalidade não é reduzir a maioridade, mas sim investir em educação, pois como já dizia Pitágoras, é preciso educar as crianças, para que no futuro não precise punir os adultos. Desse modo, diminuiremos a violência que tanto assola o país.