A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada pela ONU em 1948, é a junção dos três direitos – sociais, civis e políticos – de todo cidadão. Sendo assim, o documento garante que todos devem ter acesso a um dos principais dos direitos sociais: saúde. Entretanto, é evidente que esse se torna negligenciado a grupos minoritários no Brasil, seja pela segregação socioespacial ou até mesmo pelos preconceitos difundidos pela sociedade.

Primeiramente, é notável que o acesso à saúde é privilegiado às classes média alta, principalmente no sentido de tratamento preventivo. Nesse aspecto, a metade da população verde-amarela não tem alcance a coleta adequada e tratamento de esgoto, de acordo com o podcast “o assunto”. Tal dado demonstra que medidas de saneamento básico é restrita, principalmente, à elite, que mora em grandes centros urbanos. Por isso, cidadãos moradores de áreas periféricas estão mais sujeitos a contraírem doenças como a leptospirose e hepatite A.

Ademais, a exclusão afeta também grupos fora do padrão que é imposto pela sociedade. Dessa maneira, o livro “holocausto brasileiro” da autora Daniela Arbex retrata os horrores vividos por homossexuais, no hospital psiquiátrico de Barbacena, no começo do século XX. Entretanto, após um século passado, ainda é perceptível que a homoafetividade sofre com preconceitos, que se manifestam também na área da saúde. Exemplo disso é que a restrição de homens gays não poderem doar sangue foi revogada somente em 2020.

Logo, fica claro que ainda há formas de exclusão que impedem que o sistema de saúde brasileiro seja igualitário a todos, por isso, é necessário que medidas sejam tomadas. Portanto, o Ministério da Infraestrutura deve investir em saneamento básico, principalmente em áreas periféricas, por meio de implementação de esgoto e um melhor tratamento da água. Além disso, o Ministério da Saúde em conjunto com universidades, deve investir em pesquisas por meio de dados que levantem os principais indicadores socioculturais que impedem o acesso de todos à saúde com qualidade. Tais medidas têm como objetivo principal diminuir as formas de exclusão que afeta a saúde de todos, e quem sabe assim, a DUDH poderá ser cumprida na prática.