A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Mesmo lado da moeda: Justiça e Segurança

O aumento de crimes cometidos por adolescentes é uma realidade preocupante no Brasil. Por isso, em 2015 surgiu uma proposta de mudança do código penal em prol da redução da maioridade penal para 16 anos. No entanto, incluir os jovens no sistema punitivo do adultos não vai diminuir a criminalidade, mas sim contribuir para superlotação dos presídios.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar a capacidade de discernir dos jovens. Porém, esses menores são usados por criminosos, por não haver punição para além de 3 anos na Fundação Casa para os adolescentes. Sendo assim, é possível perceber que principalmente jovens pobres que veem na criminalidade uma saída para a realidade injusta que vivem, vão ser prejudicados com a redução. Por essa razão há a reincidência criminal.

Também, é necessário deixar claro, que a maioridade penal de 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Logo, para modificar é necessário a criação de uma nova constituição, e isso não está em discussão. Além do mais, de acordo com o professor de direito penal Humberto B. Fabretti, os crimes graves como homicídios não correspondem nem a 1% dos cometidos por menores. Diante disso diminuir a idade vai colocar junto de criminosos profissionais, os adolescentes que cometeram infrações mais leves como roubo.

Portanto, fica claro que reduzir a maioridade penal, vai colocar os jovens mais cedo no crime organizado. Dessa maneira, é necessário tomar medidas paliativas de políticas socioeducativas. A ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - deve aumentar para crimes graves o período de 3 anos na Fundação Casa, também, junto ao Ministério da Educação devem tomar medidas para inclusão do jovem na sociedade, por meio de qualificação profissional, para que o menor não precise recorrer novamente ao crime. Além disso, escolas e ONG’s têm um valor muito significativo em promover atividades extracurriculares para manter os jovens ocupados com a educação e longe dos crimes. Só assim, o Brasil será justo e seguro.