A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Ao longo de toda a história brasileira, diversos entraves foram encontrados na tentativa de desenvolvimento da nação. Infelizmente, dentre eles, destaca-se a redução da maioridade penal. Nesse contexto, seja pelo sistema carcerário sem efetividade, seja pelo sistema social falho, a redução da redução da maioridade penal representa uma grande dificuldade e merece um olhar mais crítico de enfrentamento.

Em primeiro lugar, deve-se destacar que o sistema prisional tem como objetivo afastar o indivíduo da sociedade e trabalhar na ressocialização. Entretanto, esse fato distancia-se da realidade uma vez que, a forma de contenção dessas pessoas atentam contra a mínima dignidade humana. Esse impasse faz com que a maioria dos presos sejam mantidos em condições precárias, os sendo negado o direito à integridade física e moral, podendo gerar o sentimento de revolta, e, quando soltos, saiam ainda mais violentos do que entraram, voltando novamente para o crime. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez uma pesquisa em estatísticas que mostra que a taxa de reincidência é de cerca de 70% no sistema carcerário do Brasil. Diante disso, é inaceitável que presidiários continuem vivendo em condições desumanas.

Ademais, deve-se ressaltar o sistema social falho como somatório dessa conjuntura posto que, tratar o adolescente em fase de formação como criminoso em potencial é tratar apenas o efeito e não a causa. Pitágoras afirma que, “Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens”, análogo a isso temos que, os menores são frutos de um sistema social falho, que tem em falta para as pessoas alguns princípios da educação básica, causando assim uma enorme desigualdade que excluí os pobres, fazendo com que tenham mais abertura para o mundo de crimes. Desse modo, verifica-se o impacto inconcebível do sistema social falho, urgindo intervenções para reverter essa conjuntura.

Portanto, é claro que a redução não é a melhor solução para os crimes cometidos, e afim de resolver essa questão, as autoridades responsáveis, devem fazer valer as medidas presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que preveem a privação de liberdade, porém visam a reeducação dos menores infratores, fazendo com que sejam reinseridos da sociedade de forma correta. Além disso, o Governo deve honrar e investir mais na Constituição, para que haja mais oportunidades de trabalho, saúde e educação, minimizando assim a desigualdade social. Dessarte, extinguir-se-à a discussão sobre a redução da maioridade penal.