A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O constante aumento dos crimes praticados por adolescentes e os Projetos de Lei (P.L) que visam uma redução da maioridade penal restabeleceram uma antiga questão: a idade para responder integralmente por um crime. Essa questão é evidentemente cercada de desinformações, sobretudo ignorando o desenvolvimento mental das crianças e adolescentes. Em vista desse quadro, entende-se como imprescindível a difusão do conhecimento neurológico a todos, assim como um aumento nos investimentos ligados à educação, usando-a como solução.

É preciso entender, primeiramente, o indicativo científico que ratifica a posição legislativa atual, com o menor recebendo tratamentos diferenciados. Segundo as pesquisas da Universidade de Stanford apontam, o cérebro ainda em desenvolvimento não contêm um total autocontrole, levando à ações por impulsos. Esse autodomínio resulta na própria definição de pena criminal, pois a punição controla impulsos que poderiam prejudicar o “futuro eu”, inibindo ações julgadas impróprias. Percebe-se então que a punição para quem não detém o autocontrole não é a melhor solução.

Entretanto, é perceptível que a impunidade traz o desejo do jovem ao crime, sendo esse o principal problema enfrentado atualmente. De acordo com o pensamento do filósofo Paulo Freire, a “educação não transforma o mundo. A educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”, nesse sentido, a educação surge como melhor alternativa para esse problema social. Assim, fica evidente o poder do ensino em tirar pessoas da criminalidade e em melhorar como cidadão.

Portanto, entende-se que para uma melhor convivência humana e sem os impactos da criminalidade, são precisos investimentos não apenas econômicos, mas também de mentalidade. Para isso, é necessário que o governo - representado pelo Ministério da Educação - foque no acesso e qualidade da educação e de seu poder de transformação social, através de palestras, sobretudo em escolas, que visem desestimular a violência e criminalidade. Feito isso, poderá se caminhar para homogeneidade social, contendo na educação, a transformação do país.