A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Quando um indivíduo alcança a maioridade penal compreende-se que ele já é capaz de se responsabilizar pelos seus atos e ser criminalmente putável. Atualmente, no Brasil, a maioridade chega aos dezoito anos, porém, em conseguinte da crescente violência e criminalidade no país, intensificam-se as discussões acerca deste tema. Entretanto, é importante ressaltar que sem agir nas causas deste problema, o que acontecerá é a entrada de garotos ainda mais jovens na vida do crime, podendo levar a um colapso no sistema carcerário brasileiro.

Portanto, sem agir na reconstrução da educação, que é base da sociedade, os chefes do crime apenas continuarão recrutando adolescentes ainda mais novos para realizarem seus trabalhos. Para muitos brasileiros, a única forma de melhorar suas condições de vida, é entrando na vida criminosa, nas favelas e subúrbios que vivem a margem da sociedade, essa é uma realidade muito comum, e sem perspectivas, os jovens seguem esse caminho. Deste modo, reduzir a maioridade penal não corrigirá a raiz do problema, que é a desigualdade social do país.

Além disso, os presídios brasileiros que já se mantem em condições precárias, ficarão ainda mais lotados. O sistema carcerário do país é insuficiente para a quantidade de réus, os presídios se tornaram um ambiente muito hostil, perderam seu caráter de reabilitação social, visto que, a maioria dos detentos volta a ter sua liberdade privada após sua soltura. Dessarte, aumentando a população carcerária, esse sistema entraria em colapso, ou exigira muitos gastos públicos para sua reformulação.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse, o Governo Federal deve repassar vergas aos governos estaduais para que estes construam escolas e contratem equipe necessária para o funcionamento delas, principalmente nas regiões onde se encontram a maior parte da população de baixa renda, para que essa população consiga estudar.