A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas(ONU), é direito de todo cidadão, sem distinção, à segurança. No entanto, o cenário visto pela maioridade penal impede que isso ocorra na prática, devido não só ao uso desses menores, para praticas de crimes, por pessoas de mais idade, mas também por uma negligência governamental. Nesse ínterim, nota-se a necessidade de atitudes serem tomadas por autoridades competentes.

Em primeira análise, segundo o portal de notícias G1, os jovens são responsáveis por cerca de 30% dos crimes, como roubos, furtos e homicídios. Entretanto, na maioria dos casos, o menor não foi o mentor do ato ilícito, porém foi ameaçado ou comprado por alguém, uma vez que não há uma punição para infratores que não tenham maior idade. Com base nisso, fica claro, portanto, a vulnerabilidade desse grupo, evidenciando a urgência de uma atitude que vise protege-los de tais abusos.

Ademais, é indiscutível que o descaso governamental está entre as causas do problema. Logo, o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente mediador dos direitos mínimos do cidadão, já que o jovem comete o crime e é desprezado por esse órgão. Com isso, o menor tende a continuar no mundo do crime e até executar atos piores do que o que foi pego realizando, pois não foi punido, nem ajudado pelo governo. Por isso, é preciso ocorrer uma urgente mudança nesse setor.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para uma maior conscientização da população brasileira, urge que o Ministério da Educação e Cultura(MEC) crie, por meio de ampla divulgação midiática, propagandas nas redes sociais que exaltem a importância da proteção dos jovens, para que os mesmos não sejam mais usados como canal para cometer crimes. Além disso, cabe ao Poder Legislativo prumulgar, por meio de verbas governamentais, leis de auxílio a jovens transgressores, visando evitar a volta ao crime. Somente assim, será possível cumprir as clausulas postas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Brasil.