A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Diante das inúmeras situações vivenciadas pela sociedade hodierna, cumpre ressaltar a equivocada tentativa da diminuição da maioridade penal, uma vez que apesar da existência de altos índices de criminalidade envolvendo os jovens, esse cenário ocorre em função da ineficácia do sistema educacional e carcerário do país. Para tanto, urgem atos mais enfáticos tanto da sociedade civil quanto do Poder Público, visando amortizar esse imbróglio da realidade dos brasileiros.

Nessa perspectiva, é válido destacar que apesar da Constituição Federal - promulgada em 1988- assegurar aos cidadãos a educação como direito inalienável, na prática isso não ocorre efetivamente, seja pela distância entre a residência do jovem e a instituição, seja pela infraestrutura precária, milhares brasileiros não possuem excelência na formação acadêmica. Essa conjuntura dificulta a ascensão social, já que os indivíduos não possuirão qualificação, sendo, muitas vezes, o crime utilizado como forma de crescimento socioeconômico. Dessa maneira, é fundamental que exista, de fato, uma substancial melhora na educação básica brasileira para que se efetive uma real mudança na estrutura social diminuindo, por conseguinte, a criminalidade, o que não seria possível com a redução da maioridade penal.

Ainda nessa mesma perspectiva, é fulcral analisar a degradante situação do sistema carcerário do país, visto que é noticiado pela mídia, recorrentemente, rebeliões em penitenciárias devido à superlotação, o que ocasiona desde a falta de alimentação adequada até o não cumprimento a respeito da quantidade de indivíduos por cela. Ademais, é possível analisar que a redução da maioridade não só vai inserir o jovem infrator em uma realidade insalubre, mas também dificultará sua socialização posteriormente em razão do preconceito existente com os ex-detentos. Logo, é essencial que atos sejam executados para a reeducação dos adolescentes em detrimento da privação da liberdade.

Portanto, é perceptível a necessidade de ações em prol da liberdade dos jovens. Para isso, faz-se fundamental que o Poder Público, por meio do Ministério da Educação, promova mesas-redondas e palestras periódicas nas instituições de ensino, sendo ministradas por profissionais qualificados da própria escola, tendo como público-alvo os estudantes e seus respectivos núcleos familiares. Tal diligência tem o fito de esclarecer acerca da importância do pleno  desenvolvimento acadêmico e de demostrar como o estudo pode auxiliar no distanciamento dos jovens com o crime, assim como tornar o cidadão mais ciente a respeito de seus direitos e deveres. Apenas assim, poder-se-á consolidar uma realidade em que a discussão sobre a redução da maioridade penal perca protagonismo e ocorra, consequentemente, a diminuição dos índices de criminalidade entre os jovens.

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